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Direito Digital e Proteção de Dados

Artigos sobre a aplicação do Direito no ambiente virtual, incluindo proteção de dados (LGPD), segurança da informação, contratos eletrônicos, responsabilidade de provedores e compliance digital, com análises atualizadas sobre riscos e soluções jurídicas na era da tecnologia.

Sala de conferências com tela grande exibindo videochamada, mesa oval, cadeiras e logotipo da Microsoft.
Por Equipe Jurídica Fortes Advogados 28 de fevereiro de 2026
O Direito Civil brasileiro tem vivenciado um movimento relevante de consolidação jurisprudencial no campo da responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, especialmente no que se refere à caracterização do dano moral e à distribuição do ônus da prova.
Por José Carlos Fortes 17 de julho de 2025
O compliance no Brasil enfrenta desafios como leis complexas, resistência cultural e falta de recursos, mas empresas que investem em políticas claras, treinamentos, denúncias e auditorias ganham segurança jurídica, reputação e competitividade, consolidando ética corporativa e gestão de riscos eficazes.
Por José Carlos Fortes 17 de julho de 2025
A LGPD redefine o tratamento de dados no Brasil, garantindo segurança e transparência aos titulares. Para empresas, além de obrigação legal, é chance de fortalecer a confiança. Exige boas práticas contínuas, atualização constante e políticas internas sólidas para minimizar riscos e sanções.
Por José Carlos Fortes 17 de julho de 2025
O cyberbullying, crescente no ambiente digital, gera graves danos morais e emocionais, exigindo reparação pelo Direito Civil. O Código Civil, o Marco Civil da Internet e a jurisprudência buscam respostas, mas o avanço tecnológico impõe atualização constante para proteger as vítimas eficazmente.

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Direito Societário

Textos que exploram questões jurídicas voltadas a empresas e negócios, envolvendo relações societárias, constituição de empresas, reorganização societária, governança corporativa, contratos empresariais, recuperação judicial, falências e estratégias jurídicas para gestão empresarial segura e eficiente.

Direito Digital e Proteção de Dados

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Direito Tributário

Publicações que explicam normas fiscais, tributos, planejamento tributário, gestão de passivos fiscais, recuperação de créditos tributários e atualizações legislativas, sempre com foco em reduzir riscos e otimizar a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas.

Direito Trabalhista e Previdenciário

Conteúdos que analisam as relações de trabalho sob o aspecto legal, incluindo direitos e deveres de empregados e empregadores, compliance trabalhista, contratos de trabalho, gestão de passivos e jurisprudências relevantes para empresas e profissionais.

Direito Empresarial Estendido

Textos diversos abordando ramos jurídicos que complementam o portfólio de serviços do escritório, como Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Direito Penal Empresarial e outras áreas relevantes, oferecendo ao leitor uma visão ampla do universo jurídico.

Direito Civil

Conteúdos sobre relações jurídicas cotidianas envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, abordando temas como contratos, responsabilidade civil, direitos de personalidade, família e sucessões, sempre com explicações claras e exemplos práticos para orientar decisões e prevenir litígios.

Direito Administrativo e Regulação

Esta seção traz conteúdos sobre a atuação do Estado e sua relação com particulares, abordando temas como licitações, contratos públicos, concessões, PPPs, responsabilidade administrativa e regulação setorial.

Mediação e Arbitragem

Artigos sobre métodos alternativos de solução de conflitos, explicando como funcionam a mediação e a arbitragem, suas vantagens em relação ao Judiciário, procedimentos, cláusulas compromissórias e aplicações práticas em contratos e disputas empresariais.

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