ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Tributário
A área tributária é uma das mais importantes e sensíveis do direito no meio empresarial, uma vez que pode interferir diretamente na competitividade do negócio afetando até mesmo sua viabilidade.
A advocacia tributária é essencial para garantir a conformidade fiscal das empresas, reduzir a carga tributária e evitar litígios. Nosso escritório Fortes, Villa Real & Santos Advogados oferece serviços especializados em consultoria tributária preventiva e contencioso tributário judicial e administrativo, incluindo a recuperação de tributos pagos indevidamente.
1. Consultoria Tributária Preventiva
A consultoria tributária visa otimizar a gestão fiscal da empresa, garantindo o melhor regime tributário e a redução legal de impostos. Os serviços incluem:
- Planejamento Tributário: Escolha do regime fiscal mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
- Estratégias de Redução de Impostos: Identificação de incentivos fiscais e benefícios não aproveitados.
- Acompanhamento de Mudanças Legais: Monitoramento das alterações na legislação para adaptar a empresa a novas exigências fiscais.
- Regimes Especiais: assessoria jurídica na obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos fiscais e outros benefícios previstos na legislação.
- Consultas e Pareceres: formulação de consultas formais e interpretação da legislação tributária junto aos órgãos competentes, oferecendo segurança jurídica nas decisões empresariais.
- Acompanhamento Legislativo: monitoramento e análise de projetos de lei e alterações na legislação fiscal, avaliando seus impactos para os clientes.
- Planejamento Tributário: desenvolvimento de planejamentos estratégicos visando redução da carga tributária e recuperação de tributos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
- Operações Societárias: assessoria consultiva e tributária em operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões e joint ventures, garantindo estruturações seguras e eficientes.
2. Recuperação de Tributos
A recuperação de tributos visa reaver valores pagos a maior ou indevidamente. Oferecemos:
- Revisão de Tributos Pagos: Identificação de pagamentos excessivos de tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
- Pedido de Restituição ou Compensação: Solicitação administrativa junto aos órgãos fiscais para reaver valores pagos a maior.
- Ação Judicial de Repetição de Indébito: Quando não há solução administrativa, ajuizamos a ação para recuperação de valores.
- Mandado de Segurança: Utilizado para contestar atos ilegais ou abusivos da autoridade fiscal.
- Ação Declaratória: Para esclarecer dúvidas sobre a exigibilidade de tributos, evitando o pagamento indevido.
3. Contencioso Tributário
A defesa da empresa em litígios fiscais inclui:
- Defesa em Processos Administrativos Fiscais: Contestação de autuações e multas fiscais junto aos órgãos competentes.
- Ações Judiciais: Defesa em execuções fiscais, buscando a redução de débitos e a contestação de tributos indevidos.
4. Assessoria em Auditorias Fiscais
Nosso escritório FVRS atua também na defesa durante auditorias fiscais, garantindo que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e defendendo os direitos da empresa.
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SOLUÇÕES E ESPECIALIDADES
Áreas de atuação
Focamos nossa atenção prévia na consultoria e assessoria jurídica, visando a prevenção de litígios, redução de passivos e resolução das demandas dos nossos clientes.
Direito Societário
Assessoria em Direito Societário, com constituição de empresas, contratos sociais, acordos de sócios, reestruturações, incorporações e M&A, garantindo segurança jurídica e governança eficaz.
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Direito Digital e Proteção de Dados
Atuação em Direito Digital e LGPD, com consultoria, compliance e contratos digitais, garantindo segurança jurídica e gestão estratégica de riscos.
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Direito Tributário
Assessoria jurídica e defesas judiciais e administrativas, planejamento tributário, recuperação de tributos e soluções estratégicas, assegurando compliance e eficiência empresarial.
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Direito Trabalhista e Previdenciário
Advocacia Trabalhista e Previdenciária, ações e defesas judiciais, trabalhistas e previdenciárias e compliance.
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Direito Empresarial Estendido
Contratos empresariais, direito civil, mercado financeiro, propriedade intelectual e governança corporativa.
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Direito Civil
Assessoria jurídica em questões patrimoniais, contratuais, responsabilidade civil, direitos reais, obrigações, família e sucessões na proteção dos interesses pessoais e empresariais.
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Direito Administrativo e Regulação
Assessoria jurídica em licitações, contratos públicos, concessões, PPP, infraestrutura e contencioso administrativo e judicial, compliance e governança.
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Consultoria Jurídica
Consultoria jurídica com pareceres técnicos, análises profundas e visão multidisciplinar, oferecendo orientações estratégicas para decisões seguras e soluções sólidas.
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Compliance Corporativo
Atuamos com programas de compliance corporativo, anticorrupção, LGPD, trabalhista, auditoria legal, assegurando conformidade, integridade, prevenção de riscos e governança.
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Mediação e Arbitragem
Atuação em mediação e arbitragem, prevenindo litígios judiciais, reduzindo riscos, tempo e custos, com soluções extrajudiciais seguras e eficazes.
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